Políticas de Garantia
Última atualização: [03.01.2026]
A presente Política de Garantia estabelece os termos e condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Vitamer Brasil, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções
(Disponível em: www.vitamerbrasil.com.br/politica-de-trocas-e-devolucoes)
1. Garantia Legal
Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, produtos duráveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da data de recebimento do produto.
Durante este período, constatado defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar reparação conforme previsto na legislação.
2. Garantia Contratual Complementar
Além da garantia legal, a Vitamer Brasil concede garantia contratual complementar, totalizando 12 (doze) meses de cobertura contra defeitos de fabricação, contados da data de recebimento do produto.
A garantia contratual:
- É complementar à garantia legal;
- Não exclui, limita ou substitui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
- Aplica-se exclusivamente a defeitos de fabricação ou falhas técnicas não decorrentes de mau uso.
3. Abrangência da Garantia
A garantia cobre exclusivamente:
- Defeitos de fabricação;
- Falhas técnicas internas;
- Problemas que impeçam o funcionamento regular do produto, quando utilizado conforme manual de instruções.
4. Exclusões da Garantia
Não estão cobertos:
- Danos decorrentes de mau uso;
- Uso sem líquido;
- Utilização de carregadores inadequados (ex.: carregadores turbo);
- Quedas ou impactos;
- Quebra de copo ou danos estéticos após uso;
- Desgaste natural decorrente da utilização;
- Redução progressiva da autonomia da bateria;
- Tentativas de reparo por terceiros;
- Alterações ou adaptações no produto.
Constatado mau uso mediante análise técnica, a garantia poderá ser indeferida.
5. Procedimento para Solicitação
Para acionar a garantia, o cliente deverá:
- Entrar em contato pelo e-mail contato@vitamerbrasil.com.br ou WhatsApp oficial;
- Informar número do pedido;
- Encaminhar fotos e vídeo demonstrando o defeito relatado.
O envio de vídeo é requisito para análise técnica preliminar.
6. Análise Técnica e Prazo de Solução
Após recebimento das informações, será realizada análise técnica.
Confirmado defeito de fabricação, a Vitamer Brasil poderá:
-
Substituir o produto por outro idêntico, conforme disponibilidade em estoque.
O prazo para envio do produto substituto poderá ser de até 60 (sessenta) dias, considerando:
- Disponibilidade de estoque;
- Reposição junto a fornecedores;
- Logística de transporte.
O cliente será informado sobre o andamento do processo.
7. Produto Substituído
A substituição do produto não reinicia o prazo da garantia contratual, que permanece válido até o término do período original de 12 meses.
Caso o produto substituído apresente novo defeito dentro do prazo vigente, será realizada nova análise técnica para apuração da causa.
8. Limite Territorial
A garantia é válida exclusivamente para produtos adquiridos no site oficial da Vitamer Brasil e dentro do território nacional.